Em tramitaçãoCD · 27 de março de 2023

REQ 922/2023

Requer a retirada de assinatura aposta à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que “Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais”.

Origem: Câmara dos Deputados

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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial

Tramitação Finalizada · .

27 de mar. de 2023
7
Ana Paula

Resultado das votações vinculadas

Das 7 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.

2 aprovadas3 rejeitadas
Câmara
7
Sessões nominais
Senado
0
Sessões nominais

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