Em tramitaçãoCD · 7 de março de 2023

PPP 1/0

Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 81, de 2022, principal, e dos apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.

Origem: Câmara dos Deputados

PPP 1/0: Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão de Defesa dos Direitos d…

Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PPP 1/0: Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão de Defesa dos Direitos d…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.

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07 de mar. de 2023
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Bia Kicis

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