ArquivadaCD · 12 de novembro de 2021
REQ 136/2021
Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · REQ 136/2021: Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a p…
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Situação da matéria
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12 de nov. de 2021
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Luis Miranda
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