Em tramitaçãoCD · 13 de fevereiro de 2023
REQ 146/2023
Requer adição de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 2023, que susta o Decreto nº 11.366, de 2023, nos termos do art, 49, V, da Constituição Federal
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 146/2023: Requer adição de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 2023, que susta o Decreto nº 11.366,…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 146/2023: Requer adição de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 2023, que susta o Decreto nº 11.366,…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitação Finalizada · .
13 de fev. de 2023
0
Fred Linhares
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.