Em tramitaçãoCD · 23 de maio de 2023
EMP 97/0
Altera o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n° 93/2023.
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 97/0: Altera o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n° 93/2023.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 97/0: Altera o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n° 93/2023., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
23 de mai. de 2023
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Gilson Daniel
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