Em tramitaçãoCD · 2 de maio de 2023
REQ 1359/2023
Solicita a retirada de assinatura da PEC 09/23 a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.
Origem: Câmara dos Deputados
Votações nominais · REQ 1359/2023: Solicita a retirada de assinatura da PEC 09/23 a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quant…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitação Finalizada · .
02 de mai. de 2023
8
Silvia Waiãpi
Resultado das votações vinculadas
Das 8 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
2 aprovadas4 rejeitadas
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