Em tramitaçãoCD · 21 de março de 2023
OUTROS 1/0
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação de todas as emendas, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
Origem: Câmara dos Deputados
OUTROS 1/0: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela Comissão de…
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Situação da matéria
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21 de mar. de 2023
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Murilo Galdino
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