Em tramitaçãoCD · 20 de novembro de 2023
PDL 422/2023
Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a Portaria/MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Origem: Câmara dos Deputados
PDL 422/2023: Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a Portaria/MTE nº 3.665, de 13 de novembro de…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PDL 422/2023: Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a Portaria/MTE nº 3.665, de 13 de novembro de…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitando em Conjunto · Urgência (Art. 155, RICD)
20 de nov. de 2023
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Saulo Pedroso
Temas
Indústria, Comércio e ServiçosTrabalho e Emprego
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