Em tramitaçãoCD · 27 de março de 2018
PL 9884/2018
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a divulgação de informação falsa.
Origem: Câmara dos Deputados
PL 9884/2018: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a divulgação de info…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 9884/2018: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a divulgação de info…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitando em Conjunto · Urgência (Art. 154, RICD)
27 de mar. de 2018
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Fábio Trad
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