Em tramitaçãoCD · 24 de outubro de 2024
PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 4.468/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Origem: Câmara dos Deputados
PRL 1/0: Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste,…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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24 de out. de 2024
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Zucco
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