Em tramitaçãoCD · 25 de fevereiro de 2025
REQ 649/2025
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 8889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
Autores · REQ 649/2025: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 8889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo a…
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25 de fev. de 2025
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