Em tramitaçãoCD · 14 de julho de 2026
OUTROS 1180/2026
OFSF 935/2026 que comunica a restituição do Projeto de Lei 2379/2023 sancionado.
Origem: Câmara dos Deputados
OUTROS 1180/2026: OFSF 935/2026 que comunica a restituição do Projeto de Lei 2379/2023 sancionado.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de OUTROS 1180/2026: OFSF 935/2026 que comunica a restituição do Projeto de Lei 2379/2023 sancionado., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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14 de jul. de 2026
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Senado Federal
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