Em tramitaçãoCD · 28 de abril de 2026
OUTROS 1/0
Regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João, em todo o território nacional, e estabelece percentual mínimo que deve ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero Forró.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · OUTROS 1/0: Regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João, em todo o território nacion…
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28 de abr. de 2026
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