Em tramitaçãoCD · 27 de maio de 2010
EMC 24/2010
Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · EMC 24/2010: Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Co…
Encontre o inteiro teor, a ficha oficial e demais documentos associados a EMC 24/2010: Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Co….
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
.
27 de mai. de 2010
0
Moreira Mendes
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.