Em tramitaçãoSF · 1 de abril de 2025
PLP 73/2025
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
Origem: Senado Federal
PLP 73/2025: Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reg…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PLP 73/2025: Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reg…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
01 de abr. de 2025
1
Laércio Oliveira
Resultado das votações vinculadas
Das 1 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
1 aprovada0 rejeitadas
Temas
Agências ReguladorasExecução Financeira e Orçamentária
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