Em tramitaçãoCD · 4 de abril de 2025
REQ 1292/2025
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 769, de 2024, de autoria Supremo Tribunal Federal, que “dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.”
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · REQ 1292/2025: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 769, de 2024, de autoria Supremo Tribunal Fe…
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Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitação Finalizada · .
04 de abr. de 2025
1
Antonio Brito
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