ArquivadaCD · 6 de julho de 2006
SBT 1/0
Altera a Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, para permitir o registro nos documentos pessoais de identificação das informações que especifica.
Origem: Câmara dos Deputados
SBT 1/0: Altera a Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, para permitir o registro nos documentos pessoais de identific…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de SBT 1/0: Altera a Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, para permitir o registro nos documentos pessoais de identific…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
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06 de jul. de 2006
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Fernando Coruja
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