Em tramitaçãoCD · 18 de agosto de 2026
REQ 48/2026
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação para debater a fiscalização, a arrecadação e a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · REQ 48/2026: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação para debater a fisc…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
18 de ago. de 2026
1
Gilberto Abramo
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