Em tramitaçãoCD · 27 de maio de 2008

EMC 268/2008

Suprima-se o inciso III, do § 2º, do art. 153 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição n. 233 de 2008.

Origem: Câmara dos Deputados

EMC 268/2008: Suprima-se o inciso III, do § 2º, do art. 153 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Proposta de…

Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 268/2008: Suprima-se o inciso III, do § 2º, do art. 153 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Proposta de…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.

Situação da matéria
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27 de mai. de 2008
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Abelardo Camarinha

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