Em tramitaçãoCD · 28 de agosto de 2024
OUTROS 7/0
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para definir os casos em que os valores de parcerias ou de contratações firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos limites de despesa com pessoal.
Origem: Câmara dos Deputados
OUTROS 7/0: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de OUTROS 7/0: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
28 de ago. de 2024
0
Nely Aquino
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.