Em tramitaçãoCD
ESB 6/0
Substituir, no inciso I do Artigo 7º, do Capítulo 3º, o termo ''vitalício'' por ''temporário''.
Origem: Câmara dos Deputados
ESB 6/0: Substituir, no inciso I do Artigo 7º, do Capítulo 3º, o termo ''vitalício'' por ''temporário''.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de ESB 6/0: Substituir, no inciso I do Artigo 7º, do Capítulo 3º, o termo ''vitalício'' por ''temporário''., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
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