Em tramitaçãoCD · 15 de agosto de 2023
REQ 2542/2023
Rquerimento de urgência na apreciação do PL 2459/2023 que “estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes e veiculação de mensagem sonora nos portos e aeroportos brasileiros sobre o direito de solicitação de refúgio”.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 2542/2023: Rquerimento de urgência na apreciação do PL 2459/2023 que “estabelece a obrigatoriedade de afixação de cart…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 2542/2023: Rquerimento de urgência na apreciação do PL 2459/2023 que “estabelece a obrigatoriedade de afixação de cart…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitação Finalizada · .
15 de ago. de 2023
1
André Figueiredo
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