PL 5252/2020
Acrescenta o inciso IV ao § 2º do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para incluir no rol de direitos das pessoas afetadas pela Covid-19 a realização de exame psicológico, a fim de prevenir, acompanhar e tratar possíveis efeitos psicológicos maléficos causados pela doença.
Origem: Câmara dos Deputados
PL 5252/2020: Acrescenta o inciso IV ao § 2º do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 5252/2020: Acrescenta o inciso IV ao § 2º do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Tramitando em Conjunto · Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.