Em tramitaçãoCD · 16 de maio de 2023
OUTROS 358/2023
Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 279-23SF - PL 3006/2022)
Origem: Câmara dos Deputados
OUTROS 358/2023: Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 279-23SF - PL 3006/2022)
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de OUTROS 358/2023: Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 279-23SF - PL 3006/2022), com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Envio ao Executivo · .
16 de mai. de 2023
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Senado Federal
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