Em tramitaçãoCD · 2 de dezembro de 2019
EMR 1/0
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de1940 - Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código do Processo Penal, para dispor sobre proibição temporária de uso ou acesso à rede mundial de computadores ou conexão semelhante nos crimes cometidos por esse meio, e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · EMR 1/0: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de1940 - Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de out…
Consulte as etapas de tramitação registradas para EMR 1/0: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de1940 - Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de out…, com datas, órgãos e fontes oficiais.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
.
02 de dez. de 2019
0
Delegado Marcelo
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.