ArquivadaCD · 16 de agosto de 2012
REQ 7/2012
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor FÁBIO ULHOA COELHO, Mestre Doutor e livre-docente em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 7/2012: Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Dep…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 7/2012: Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Dep…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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16 de ago. de 2012
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Moreira Mendes
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