ArquivadaCD · 24 de outubro de 2023

PLP 224/2023

Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios.

Origem: Câmara dos Deputados

PLP 224/2023: Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de exec…

Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PLP 224/2023: Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de exec…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.

Situação da matéria
ArquivadaEspelho oficial

Arquivada · Urgência (Art. 155, RICD)

24 de out. de 2023
1
Aureo Ribeiro

Resultado das votações vinculadas

Das 1 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.

1 aprovada0 rejeitadas
Câmara
1
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Senado
0
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Temas

Administração PúblicaArte, Cultura e ReligiãoFinanças Públicas e Orçamento

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