Em tramitaçãoCD · 31 de outubro de 2013
EMC 4/2013
Dê-se ao Art. 3º do Projeto de Lei nº 5.010, de 2013, a seguinte redação:
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 4/2013: Dê-se ao Art. 3º do Projeto de Lei nº 5.010, de 2013, a seguinte redação:
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 4/2013: Dê-se ao Art. 3º do Projeto de Lei nº 5.010, de 2013, a seguinte redação:, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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31 de out. de 2013
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Valmir Assunção
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