PL 1087/2025
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
Explicação por IA
O que é esta matéria
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Altera a Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Tramitação · PL 1087/2025: Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálcul…
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Transformado em Norma Jurídica · Urgência (Art. 155, RICD)
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Ementa detalhada
Altera a Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
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