REQ 26/2023
Requer a inclusão de convidado em audiências públicas a serem realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar e debater a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 26/2023: Requer a inclusão de convidado em audiências públicas a serem realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho com…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 26/2023: Requer a inclusão de convidado em audiências públicas a serem realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho com…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Aguardando Providências Internas · .
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