Em tramitaçãoCD · 18 de outubro de 2021
PLP 166/2021
"Modifica o rapasse de impostos dos Estados e Municípios à União, e dá outras providências".
Origem: Câmara dos Deputados
PLP 166/2021: "Modifica o rapasse de impostos dos Estados e Municípios à União, e dá outras providências".
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PLP 166/2021: "Modifica o rapasse de impostos dos Estados e Municípios à União, e dá outras providências"., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Encaminhamento · Urgência (Art. 155, RICD)
18 de out. de 2021
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Alexandre Frota
Temas
Finanças Públicas e Orçamento
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