PL 1026/2024
Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
Origem: Câmara dos Deputados
Autores · PL 1026/2024: Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Em…
Conheça os autores, coautores e relatores registrados de PL 1026/2024: Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Em…, com links para os perfis parlamentares quando disponíveis.
Transformado em Norma Jurídica · Urgência (Art. 155, RICD)
Resultado das votações vinculadas
Das 1 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.
