Em tramitaçãoCD · 7 de março de 2023

OUTROS 3/0

Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados.

Origem: Câmara dos Deputados

OUTROS 3/0: Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exam…

Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de OUTROS 3/0: Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exam…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.

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07 de mar. de 2023
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Bia Kicis

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