Em tramitaçãoCD · 20 de dezembro de 2023
REQ 4403/2023
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4831 de 2023, que “Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências”.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 4403/2023: Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4831 de 2023, que “Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 4403/2023: Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4831 de 2023, que “Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitação Finalizada · .
20 de dez. de 2023
1
Altineu Côrtes
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