Em tramitaçãoCD · 18 de novembro de 2024
REQ 4526/2024
Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 31/2007.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 4526/2024: Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 31/2007.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 4526/2024: Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 31/2007., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
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18 de nov. de 2024
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Meire Serafim
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