SancionadaCD · 27 de agosto de 2025

PLP 143/2020

Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Origem: Câmara dos Deputados

Autores · PLP 143/2020: Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativo…

Conheça os autores, coautores e relatores registrados de PLP 143/2020: Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativo…, com links para os perfis parlamentares quando disponíveis.

Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

27 de ago. de 2025
1
Professora Dorinha

Resultado das votações vinculadas

Das 1 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.

1 aprovada0 rejeitadas
Câmara
0
Sessões nominais
Senado
1
Sessões nominais

Temas

Servidores PúblicosFinanças Públicas

Você votaria a favor?

Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.

Fazer o quiz

Usamos cookies analíticos para entender como as pessoas usam o Como Votam e melhorar a plataforma. Você pode rejeitá-los a qualquer momento — isso não afeta o uso do quiz. Veja nossa Política de Privacidade.