Em tramitaçãoCD · 4 de fevereiro de 2019
PL 318/2019
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para determinar que, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas das organizações sociais da saúde (OS), que firmarem contrato de gestão com o Poder Executivo, devem ser reservadas ao primeiro emprego de auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e enfermeiros.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · PL 318/2019: Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para determinar que, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Encaminhamento · Urgência (Art. 155, RICD)
04 de fev. de 2019
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Edna Henrique
Temas
Administração PúblicaSaúdeTrabalho e Emprego
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