Em tramitaçãoCD · 18 de fevereiro de 2025
OUTROS 3/0
Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.”
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · OUTROS 3/0: Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre registro, posse e…
Encontre o inteiro teor, a ficha oficial e demais documentos associados a OUTROS 3/0: Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre registro, posse e….
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
18 de fev. de 2025
0
Max Lemos
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.