Em tramitaçãoCD · 13 de fevereiro de 2026
PLP 14/2026
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.
Origem: Câmara dos Deputados
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
13 de fev. de 2026
1
Carlos Zarattini
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Temas
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