Em tramitaçãoCD · 3 de julho de 2013
EMC 4/2013
Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966 (Substitui o art. 2º do PL 3.555/2004).
Origem: Câmara dos Deputados
Autores · EMC 4/2013: Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Co…
Conheça os autores, coautores e relatores registrados de EMC 4/2013: Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Co…, com links para os perfis parlamentares quando disponíveis.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
.
03 de jul. de 2013
0
Hugo Leal
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.
