ESB 46/0
Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996.
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · ESB 46/0: Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Co…
Consulte as etapas de tramitação registradas para ESB 46/0: Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Co…, com datas, órgãos e fontes oficiais.
.
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.