ArquivadaCD · 22 de novembro de 2021
REQ 137/2021
Solicita a inclusão de convidado no Requerimento nº 136/2021, que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências".
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 137/2021: Solicita a inclusão de convidado no Requerimento nº 136/2021, que "requer a realização de audiência pública…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 137/2021: Solicita a inclusão de convidado no Requerimento nº 136/2021, que "requer a realização de audiência pública…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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22 de nov. de 2021
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Nilto Tatto
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