Em tramitaçãoCD · 9 de maio de 2023
VTS 2/0
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de1940 - Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código do Processo Penal, para dispor sobre proibição temporária de uso ou acesso à rede mundial de computadores ou conexão semelhante nos crimes cometidos por esse meio, e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
VTS 2/0: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de1940 - Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de out…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de VTS 2/0: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de1940 - Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de out…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
.
09 de mai. de 2023
0
Delegado Ramagem
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.