Em tramitaçãoCD
REQ 863/2025
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 8889, de 2017, que Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 863/2025: Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 8889, de 2017, que Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 863/2025: Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 8889, de 2017, que Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
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