Em tramitaçãoCD · 12 de abril de 2023
REQ 1174/2023
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.446, de 2019, ao Projeto de Lei nº 4.334, de 2016, por tratarem de matérias correlatas.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 1174/2023: Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.446, de 2019, ao Projeto de Lei nº 4.334, de 2016, por tratarem d…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 1174/2023: Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.446, de 2019, ao Projeto de Lei nº 4.334, de 2016, por tratarem d…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Autorização do Despacho · .
12 de abr. de 2023
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Laura Carneiro
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