REQ 28/2008
Requer a realização de Conferências em 6 (seis) Assembléias Legislativas de Estados da Federação para discutir a Reforma Tributária - PEC nº 31-A, de 2007.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 28/2008: Requer a realização de Conferências em 6 (seis) Assembléias Legislativas de Estados da Federação para discu…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 28/2008: Requer a realização de Conferências em 6 (seis) Assembléias Legislativas de Estados da Federação para discu…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
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