Em tramitaçãoCD · 30 de agosto de 2024
EMS 5813/2023
Altera as Leis nºs 11.788, de 25 de setembro de 2008, e 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer incentivos à inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.
Origem: Câmara dos Deputados
Autores · EMS 5813/2023: Altera as Leis nºs 11.788, de 25 de setembro de 2008, e 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer inc…
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Situação da matéria
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30 de ago. de 2024
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Senado Federal
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