Em tramitaçãoCD · 29 de maio de 2008
EMC 477/2008
Dê-se ao § 3º do Art. 150, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 477/2008: Dê-se ao § 3º do Art. 150, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a segu…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 477/2008: Dê-se ao § 3º do Art. 150, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a segu…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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29 de mai. de 2008
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Adão Pretto
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