ArquivadaCD · 17 de maio de 2016
PL 5296/2016
Dispõe sobre a Política Nacional de Produção e Consumo Sustentáveis e institui o Selo Produto Sustentável e o Selo Serviço Sustentável para a atividade econômica com desempenho ambiental superior.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · PL 5296/2016: Dispõe sobre a Política Nacional de Produção e Consumo Sustentáveis e institui o Selo Produto Sustentável e…
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Situação da matéria
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Arquivada · Urgência (Art. 155, RICD)
17 de mai. de 2016
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Daniel Vilela
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