Em tramitaçãoCD · 15 de julho de 2021
PRL 4/0
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Origem: Câmara dos Deputados
PRL 4/0: Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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15 de jul. de 2021
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Delegado Marcelo
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